ESTATUTO BANESPINHA SOROCABA

CAPÍTULO 1
DA SEDE, FINS E DURAÇÃO

ARTIGO 1º.
O Banespinha - Sorocaba, neste Estatuto doravante designado simplesmente CLUBE, fundado em 22 de janeiro de 1973, com sede e foro no município de Sorocaba, situado na Rua Augusto Lippel, 500, Bairro Vossoroca, CEP 18046-700, é uma associação desportiva, recreativa e cultural, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica distintos de seus associados, constituído por funcionários da ativa e funcionários aposentados do Ex-Banco do Estado de São Paulo S.A., a seguir denominado simplesmente BANCO e do Ex-Conglomerado Banespa, além dos associados particulares, de conformidade com este Estatuto.

ARTIGO 2º.
O CLUBE tem por finalidade:
I - estimular a prática de exercícios atléticos e desportos amadores;
II - organizar e patrocinar reuniões artísticas, culturais e sociais;
III - promover competições esportivas;
IV - incentivar a cultura física, zelar e desenvolver a cultura intelectual e artística em todas as suas manifestações;
V - proporcionar compras, apenas aos associados efetivos e patrimoniais, nas empresas do comércio local, que mantenham convênio com o CLUBE, através da apresentação da carteira social, para débito em conta corrente no próximo pagamento de salários efetuado pelo BANCO.

CAPÍTULO II

DA ADMISSÃO E CATEGORIA DE ASSOCIADOS

ARTIGO 3º
Os candidatos a associados que preencherem as condições estipuladas pelo artigo 4º, adiante, poderão associar-se ao CLUBE mediante preenchimento de formulário adequado.
§ Único - os associados ficarão sujeitos ao pagamento de “jóia”, mensalidades e taxas fixadas pela Diretoria Executiva, cujos valores respectivos serão lavrados em ATA.

ARTIGO 4º
Haverá no CLUBE as seguintes categorias de associados:
I - EFETIVOS -funcionários da ativa e aposentados, admitidos no BANCO até 20 de novembro de 2000, e ex-funcionários admitidos pelo Banco até essa data, exceto aqueles demitidos por justa causa;
II - PATRIMONIAIS - são assim denominados aqueles que adquirirem títulos colocados a venda sob expressa autorização do Conselho Deliberativo, especialmente convocado para tal fim, conforme disciplina o art. 70 deste Estatuto.
O referido Conselho Deliberativo autorizará a emissão de até 1000 (mil) títulos nominativos, que pelo seu valor de face representará o valor total e real do patrimônio do CLUBE, suas instalações e benfeitorias calculados na data do lançamento para a venda.
III - PARENTES - filhos de associados que completarem 24 (vinte e quatro) anos ou que vierem a se casar antes dessa idade, e demais consangüíneos em 1º grau dos associados efetivos, patrimoniais e ou contribuintes. Os associados pertencentes a esta categoria não poderão votar nem ser votados e também não poderão participar das Assembléias Gerais e de suas decisões;
IV - CONTRIBUINTES - funcionários admitidos ou contratados pelo Banco, ou empresas do Conglomerado Banespa, em qualquer função, após 20 de novembro de 2000; e ex-funcionários da ativa e aposentados de empresas do Conglomerado Banespa admitidos até 20 de novembro de 2000, exceto aqueles demitidos por justa causa. Os associados pertencentes a esta categoria não poderão votar nem ser votados e também não poderão participar das Assembléias Gerais e de suas decisões;

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 5º
Os associados em pleno gozo e uso de direitos sociais poderão:
I - usufruir de todos os direitos previstos neste Estatuto;
II - dirigir-se à Diretoria Executiva, por escrito, reclamando contra qualquer irregularidade ou propondo medidas de utilidades para o CLUBE;
III - freqüentar o CLUBE com sua família, podendo usufruir das instalações, festas ou comemorações organizadas ou patrocinadas pelo CLUBE;
IV – recorrer da decisão de exclusão ou eliminação imposta pela Diretoria Executiva à Assembléia Geral;
§ 1º - além dos direitos acima, são direitos exclusivos dos associados efetivos e patrimoniais:
1) – requerer em petição fundamentada dirigida à Diretoria Executiva do CLUBE, subscrita por 1/5 da soma dos associados efetivos e patrimoniais a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
2) – votar e ser votado para qualquer cargo diretivo previsto neste Estatuto;
3) – apresentar pessoas idôneas, de ilibada conduta moral, sob sua responsabilidade social e pecuniária, para ingressar no quadro de associados do CLUBE, na categoria de associado CONVIDADO, para apreciação e deliberação da Diretoria Executiva;
4) – participar das Assembléias Gerais.
§ 2º - os direitos estabelecidos na alínea “III” deste artigo, são extensivos às seguintes pessoas da família do associado:
I) - Associado Casado: - o cônjuge, filhos e filhas solteiras até 24 (vinte e quatro) anos; filhos(as) sem limite de idade, que sejam portadores de deficiência física ou mental; netos(as) e sobrinhos(as), sendo que estas últimas hipóteses serão analisadas e deliberadas pela Diretoria Executiva;
II) - Associado Solteiro: - pais, irmãs solteiras até 24 (vinte e quatro) anos, irmãos menores de 18 (dezoito) anos e noiva(o), sendo que esta última hipótese será analisada e deliberada pela Diretoria Executiva.
1) - esses dependentes deverão estar, obrigatoriamente, inclusos nas fichas dos associados;
2) - cessa a condição de dependente pelo casamento ou quando atingir o limite de idade previsto nas alíneas “I e II deste parágrafo;
3) - o desligamento de associado do CLUBE, por qualquer causa, acarretará o desligamento automático de seus dependentes, com exceção dos casos previstos no artigo 4º, que poderão, a critério da Diretoria Executiva, se tornarem associados Parentes.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 6º
É dever de todo associado:
I - pagar pontualmente as suas contribuições e quaisquer outras obrigações devidas ao CLUBE, direta ou indiretamente;
II - cumprir as disposições deste Estatuto, as determinações da Assembléia Geral, da Diretoria Executiva, e o Regimento Interno do CLUBE;
III - exercer, gratuitamente e com todo o zelo, os cargos para os quais possa ser eleito ou indicado;
IV - acatar as resoluções das Assembléias Gerais e da Diretoria Executiva;
V - portar-se sempre com correção quando estiver em causa sua condição de associado;
VI - oficiar a Diretoria Executiva, quando resolver não continuar a fazer parte do quadro social;
VII - apresentar, sempre que lhe for solicitado por qualquer Diretor, Conselheiro ou funcionário do CLUBE nas portarias, a carteira de identificação de associado.

ARTIGO 7º
É vedado aos associados:
I - promover, dentro das dependências do CLUBE, discussão ou reunião sobre assuntos políticos, religiosos ou raciais;
II - promover qualquer atividade ou evento nas dependências do CLUBE, sem prévia anuência da Diretoria subordinante da área em questão.

CAPÍTULO V

DAS PENALIDADES

ARTIGO 8º
Os associados ficam sujeitos, de acordo com a gravidade da transgressão praticada, as penalidades a seguir enumeradas e não necessariamente na mesma ordem, sob critério da Diretoria Executiva:
I - advertência por escrito;
II - suspensão do quadro associativo por 30, 60 e 90 dias;
III - proposição de eliminação do quadro associativo e ou perda do mandato.
§ 1º - o associado punido por suspensão ficará obrigado ao pagamento de suas mensalidades, durante o tempo que durar a penalidade.
§ 2º - o associado que sofrer qualquer penalidade deste artigo, poderá recorrer no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da penalidade, em requerimento contendo as justificativas, dirigido ao Conselho Deliberativo, protocolado junto a Secretaria do CLUBE;
§ 3º - de posse do requerimento do pedido de cancelamento de punição aplicada ao associado, o Conselho Deliberativo, convocará Assembléia Geral, especialmente para esse fim, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do protocolo na Secretaria do CLUBE, quando então deverá manifestar-se quanto à decisão do mérito pedido, podendo para tanto, convocar qualquer pessoa para ser ouvida, e se for julgado conveniente, formar uma comissão para fazer o levantamento e apurar os fatos junto aos envolvidos, podendo revogar, reduzir e até aumentar a penalidade aplicada.

ARTIGO 9º
Será suspenso de seus direitos sociais o associado que estiver em atraso de 3 (três) mensalidades consecutivas ou taxas devidas ao CLUBE.

ARTIGO 10º
Constituem infrações disciplinares sociais passíveis das penalidades previstas no Artigo 8º precedente:
I - não satisfazer, dentro do prazo fixado pela Diretoria, o pagamento de débito de qualquer origem;
II - for condenado judicialmente por ato que o desabone ou torne-o indigno de pertencer ao quadro social;
III - fomentar discórdia ou desavenças entre os demais associados, ou se tornar nocivo a coletividade;
IV - agredir, sem justo motivo, qualquer membro da Diretoria, do quadro social ou empregado do CLUBE;
V - praticar distúrbios na sede social, em festas, competições esportivas ou comemorações promovidas ou patrocinadas pelo CLUBE;
VI - manifestar-se de forma injuriosa contra decisão ou ato dos órgãos estatuários do CLUBE, verbalmente ou por escrito;
VII - destruir ou danificar deliberadamente dependências do CLUBE, suas instalações, veículos e móveis, inclusive por pichação, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano;
VIII - portar ou usar, em dependências do CLUBE, substância entorpecente.
§ 1º - a suspensão priva o punido de todos os direitos conferido por este Estatuto e em especial o acesso às dependências do CLUBE pelo prazo da penalidade, bem como impede-o de exercer qualquer cargo nos órgãos estatuários do CLUBE, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da aplicação da penalidade;
§ 2º - a penalidade por infração disciplinar praticada por pessoa estranha ao quadro social, poderá ser aplicada também ao associado responsável por seu ingresso nas dependências do CLUBE, inclusive quanto ao ressarcimento de danos.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA

ARTIGO 11º
O patrimônio social constitui-se de seus móveis, imóveis, dinheiro e outros bens e valores que o CLUBE venha possuir.
§ 1º - qualquer decisão da Diretoria Executiva, que resulte em modificação do patrimônio do CLUBE, seja a título de venda, doação, dação ou cessão, deverá ser submetida ao parecer do Conselho Deliberativo e se favorável, a aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, que deverá ser convocada para tal fim e só poderá ser executada após a aprovação.
§ 2º - os investimentos a serem efetuados para ampliação, manutenção ou melhoramento nas dependências do CLUBE, deverão estar inseridos no orçamento financeiro mensal a ser aprovado pela Diretoria Executiva, desde que não excedam as receitas correntes, deduzidas as despesas fixas do orçamento financeiro mensal.

ARTIGO 12º
Entende-se como receita:
I - as jóias, mensalidades ou anuidades dos associados e demais taxas; II - os donativos de quaisquer espécies;
III - as rifas, rateios e subscrições que eventualmente se tornarem necessárias para fazer face às despesas extraordinárias;
IV - o produto de locação provisória das instalações do CLUBE;
V - as rendas patrimoniais;
VI - as rendas eventuais;
VII - as rendas de comissões provenientes de convênios.
§ Único - a locação provisória das instalações do CLUBE dependerá de estudos por parte da Diretoria Executiva e, em hipótese alguma, poderá ofender os direitos dos associados.

ARTIGO 13º
Entende-se como despesas:
I - os gastos para construção, ampliação e conservação da sede e instalações;
II - os ordenados e respectivos encargos sociais dos empregados;
III - a aquisição de materiais de escritório, esportivos, de primeiros socorros e de faxina;
IV - custeio de festas, jogos e demais diversões organizadas pelo CLUBE;
V - contribuições pagas às entidades a que o CLUBE estiver filiado e despesas decorrentes;
VI - outros casos eventuais não previstos neste Estatuto.

ARTIGO 14º
Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

ARTIGO 15º
É vedado aos associados angariar donativos para o CLUBE, sem prévia e expressa autorização da Diretoria Executiva.

CAPÍTULO VII

DA DIRETORIA EXECUTIVA

ARTIGO 16º
O CLUBE será administrado por uma diretoria composta por 12 (doze) membros, todos associados efetivos ou patrimoniais a saber;
Presidente
Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
1º Tesoureiro
2º Tesoureiro
1º Diretor de Esportes 1º Diretor Social
2º Diretor Social
Diretor de Patrimônio
Diretor de Comunicação e Divulgação
§ 1º - Para os fins previstos no art. 35º seguinte deste Estatuto, serão eleitos, juntamente com a Diretoria Executiva, 4(quatro) Diretores Suplentes.
§ 2º - Nenhum membro da Diretoria Executiva será remunerado.

ARTIGO 17º
A Diretoria será eleita através de deliberação efetuada na AGO especialmente convocada para tal fim. O mandato será de 2(dois) anos, sendo permitida apenas uma reeleição no cargo de presidente.

ARTIGO 18º
O Diretor que abandonar o seu cargo por mais de 30 (trinta) dias ou deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas da Diretoria Executiva por motivos injustificáveis, perderá seu mandato.
§ Único - o Diretor que autorizar despesas, que venham a ser julgadas improcedentes pela Diretoria Executiva, estará passível de penalidades previstas no Capítulo V – Art. 8º deste Estatuto, a ser deliberado pelos demais membros da própria Diretoria.

ARTIGO 19º
Em caso de perda de mandato ou demissão de qualquer Diretor, a nomeação do substituto será feita por indicação da Diretoria Executiva que o escolherá dentre os suplentes eleitos.

ARTIGO 20º
Qualquer Diretor poderá licenciar-se por motivo de doença ou interesse particular durante o mandato, sendo substituído na forma do art. 35º deste Estatuto.

CAPÍTULO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

ARTIGO 21º
A Diretoria deliberará sempre por maioria dos votos, não podendo, porém, deliberar quando estiver reunida com número igual ou inferior a 6(seis) membros.
§ Único - a Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou solicitada por quaisquer de seus membros, através da Presidência.

ARTIGO 22º
Compete à Diretoria:
I - executar as deliberações das Assembléias e do Conselho Deliberativo;
II - elaborar e manter atualizado o regimento interno do CLUBE, prevendo direitos, deveres e obrigações dos senhores associados;
III - tratar de todos os assuntos de interesse social previsto neste Estatuto;
IV - administrar com zelo e honestidade os haveres do CLUBE;
V - assinar o livro de presença em todas as reuniões;
VI - deliberar e aplicar as penalidades cabíveis aos associados faltosos;
VII - autorizar as despesas normais do CLUBE. Para cumprir este item, a Diretoria Executiva poderá fixar alçadas para os Diretores, conforme necessidades de cada área do CLUBE, mediante registro em ata;
VIII - notificar os associados de medidas tomadas que não estejam previstas no regimento interno;
IX - contratar e demitir empregados;
X - filiar o CLUBE a entidades esportivas diversas;
XI - organizar, promover ou patrocinar festas, caravanas e competições esportivas;
XII – fixar a “Jóia”, as taxas e as mensalidades a serem cobradas pelo CLUBE;
XIII - apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório circunstanciado de suas atividades, balanço e contas do ano anterior, com o parecer do Conselho Fiscal;
XIV - prestar, ao Conselho Fiscal, todas as informações solicitadas, facilitando, por todos os meios, a missão do órgão fiscalizador;
XV - indicar Diretor para assumir as funções do afastado, dentre os suplentes, ou indicar outro diretor para acumular as funções;
XVI - conceder licenças a seus membros na forma do art. 35º;
XVII - constituir comissões e nomear os assistentes julgados necessários para auxiliá-la no desempenho de suas funções.

ARTIGO 23º
Ao Presidente, compete:
I - exercer a administração geral do CLUBE;
II - representar o CLUBE, ativa e passivamente, judicial ou extra judicialmente, podendo constituir procurador com poderes especiais para, em juízo, representar o CLUBE;
III - presidir e dirigir todas as reuniões da Diretoria;
IV - autorizar o pagamento e assinar cheques em conjunto com o Diretor Tesoureiro;
V - resolver casos que dependam de pronta solução, submetendo-os a apreciação da Diretoria na próxima reunião mensal;
VI - rubricar todos os livros do CLUBE;
VII - assinar com o Diretor Secretário os termos de abertura e encerramento dos livros da Secretaria;
VIII - assinar com o Diretor Tesoureiro os termos de abertura e encerramento dos livros contábeis, os contratos de locação, de empréstimos junto ao Banco, de compra e venda de bens móveis e imóveis e outras transações quaisquer que venham ser autorizadas pela Assembléia Geral.

ARTIGO 24º
Ao Vice-Presidente, compete:
I - auxiliar o Presidente nas suas funções e substituí-lo nas faltas ou impedimentos em caráter interino, assumindo suas obrigações e responsabilidades;
II - autorizar o pagamento de despesas e assinar cheques em conjunto com o Diretor Tesoureiro nas faltas e impedimentos do Presidente.

ARTIGO 25º
Ao 1º. Secretário, compete:
I - redigir e ler em sessão as Atas de todas as reuniões e autenticar os livros da Secretaria, assinando com o Presidente os termos de abertura e encerramento dos mesmos;
II - dirigir o expediente, receber, encaminhar e responder toda a correspondência, ouvidas as Diretorias envolvidas;
III - guardar, devidamente colecionados, todos os livros, papéis e demais documentos que constituem o arquivo do CLUBE;
IV - gerir toda a parte de informática do CLUBE, incrementando o “hardware” e “softwares” quando se fizer necessário, seja com “know-how” próprio ou através de proposição de contratação de serviços de terceiros à Diretoria Executiva em reunião mensal;
V - expedir Carteiras Sociais a todos os associados e dependentes, organizando arquivos, fichários e todos os serviços pertinentes à Secretaria;
VI - substituir o Vice-Presidente em suas faltas e/ou impedimentos.

ARTIGO 26º
Ao 2º. Secretário, compete:
- auxiliar o 1º Secretário em todas as suas funções e substituí-lo nas faltas ou impedimentos, assumindo suas obrigações e responsabilidades.

ARTIGO 27º
Ao 1º. Tesoureiro, compete:
I - extrair e assinar todos os recibos e arrecadar dos associados todas as contribuições, taxas e quaisquer importâncias devidas ao CLUBE;
II - efetuar os pagamentos autorizados, preferencialmente por meio de cheques nominativos aos favorecidos;
III - assinar cheques em conjunto com o Presidente ou seus substitutos estatuários ou legais;
IV - assinar com o Presidente ou seu substituto os termos de abertura e encerramento dos livros contábeis, os contratos de compra e venda, locações, empréstimos junto ao BANCO ou outros quaisquer autorizados pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou AGE;
V - lançar em livros próprios, com toda clareza e exatidão, as Receitas e as Despesas do CLUBE, mantendo em dia a escrituração, recolhimento de encargos sociais e fiscais devidos aos poderes públicos, organizando balancetes mensais a serem submetidos à apreciação da Diretoria Executiva em suas reuniões mensais. Esse serviço poderá ser terceirizado a profissional de notória capacidade, desde que devidamente autorizado pela Diretoria Executiva.

ARTIGO 28º
Ao 2º. Tesoureiro, compete: auxiliar o 1º Tesoureiro em suas funções e substituí-lo nas faltas ou impedimentos, assumindo suas obrigações e responsabilidades.

ARTIGO 29º
Ao 1º. Diretor de Esportes, compete:
I - organizar calendário esportivo anual com os respectivos planejamentos e custos de cada modalidade a serem apresentados à apreciação da Diretoria Executiva na primeira reunião de cada exercício;
II - organizar e dirigir as diversas modalidades de esportes;
III - adquirir, com autorização da Diretoria Executiva, materiais esportivos das diversas modalidades praticadas no CLUBE, mantendo-os sob guarda e zelando pela sua conservação.

ARTIGO 30º
Ao 2º. Diretor de Esportes, compete:
- auxiliar o 1º Diretor de Esportes em suas funções e substituí-lo nas faltas ou impedimentos, assumindo suas obrigações e responsabilidades.

ARTIGO 31º
Ao 1º. Diretor Social, compete:
I - elaborar cronograma anual das festividades sociais a serem levadas a efeito no exercício com os respectivos planejamentos e custos de cada evento, para apreciação da Diretoria Executiva na primeira reunião de cada ano;
II - promover, por todas as formas, confraternização entre os associados;
III - promover atividades artísticas, recreativas e culturais;
IV - representar o CLUBE em promoções sociais na cidade ou fora dela.

ARTIGO 32º
Ao 2º. Diretor Social, compete:
- auxiliar o 1º Diretor Social em suas funções e substituí-lo nas faltas ou impedimentos, assumindo suas obrigações e responsabilidades.

ARTIGO 33º
Ao Diretor de Patrimônio, compete:
I - organizar e inventariar todos os bens móveis e imóveis do CLUBE, mantendo sempre atualizado o Livro de inventário e/ou arquivo informatizado;
II - zelar pela conservação dos bens do CLUBE, mantendo a Diretoria Executiva sempre informada das obras e materiais necessários;
III - contratar, com autorização da Diretoria Executiva, serviços de terceiros para construção, reformas ou ampliação das instalações do CLUBE;
IV - fiscalizar os serviços de construção, reformas, ampliação ou conservação realizados no CLUBE.

ARTIGO 34º
Ao Diretor de Comunicação e Divulgação, compete:
I - elaborar a edição e expedição mensal de um informativo para divulgar fatos sociais, esportivos, culturais e outras notícias e avisos aos associados;
II - colher sugestões e/ou críticas dos associados, analisá-las em reunião mensal com a Diretoria Executiva, inserindo na primeira edição do jornal as que forem consideradas úteis para o CLUBE, com parecer da Diretoria, quando for o caso.

ARTIGO 35º
Nas faltas ou impedimentos de qualquer diretor, exceção feita ao Presidente, 1º Secretário, 1º Tesoureiro, 1º Diretor de Esportes e 1º Diretor Social, que possuem substitutos imediatos, a Diretoria Executiva deliberará quem será o Diretor substituto dentre os 4 (quatro) suplentes eleitos ou se a escolha recairá em Diretor de outra área, que acumulará as funções.

CAPÍTULO IX

DO CONSELHO DELIBERATIVO

ARTIGO 36º
O Conselho Deliberativo será composto por 40 (quarenta) associados efetivos ou patrimoniais, sendo 20 (vinte) membros titulares e 20 (vinte) membros suplentes, cujos nomes serão extraídos dos quadros dos associados efetivos ou patrimoniais, independente de assinatura para candidatar-se às funções de Conselheiro ou estar presente na Assembléia que o eleger, devendo apenas e tão somente ter o seu nome aprovado na Assembléia que eleger o Conselho.
§ Único – Nenhum membro do Conselho Deliberativo será remunerado.

ARTIGO 37º
O mandato do Conselho Deliberativo será de 2(dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos.

ARTIGO 38º
São condições essenciais para ser eleito para o Conselho Deliberativo:
I - ser associado efetivo ou patrimonial;
II - ter situação perfeitamente regular perante o Clube.

ARTIGO 39º
A posse do Conselho Deliberativo será imediata, ou seja, na Assembléia que o eleger, estando presentes ou não os Conselheiros eleitos. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, serão eleitos entre os seus próprios membros, podendo ser por aclamação ou no caso de mais de um pretendente no cargo, será feita a escolha por meio de votação por critério de maioria simples, sendo que em caso de empate, a escolha recairá sobre o associado mais antigo.
§ Único – caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo nomear, entre os Conselheiros, um para ocupar o cargo de Secretário

ARTIGO 40º
Os conselheiros serão comunicados das reuniões do Conselho Deliberativo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de correspondências simples enviadas aos endereços constantes do cadastro do Clube e afixação da convocação no quadro de avisos na sede social do CLUBE.

ARTIGO 41º
As decisões do Conselho Deliberativo somente poderão ser tomadas, em primeira chamada, com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus membros, ou em segunda chamada, meia hora após, com qualquer número de conselheiros presentes.

ARTIGO 42º
O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
I - para autorizar a emissão e venda de títulos patrimoniais, conforme Cap. II – art. 4º;
II - para apreciar e decidir sobre as propostas para associados Beneméritos e Honorários;
III - para analisar e julgar, dentro de 15 (quinze) dias do recebimento protocolado na secretaria do Clube, as representações dos associados contra atos praticados pela Diretoria Executiva, podendo convocar AGE para a decisão final;
IV - para autorizar a Diretoria Executiva contrair empréstimos bancários;
V - para decidir “ad referendum” da AGE, especialmente convocada para tal fim, os casos de venda, alienação, doação, dação ou cessão de bens imóveis e dissolução do CLUBE;
VI - para julgar e deliberar sobre os recursos impetrados pelos associados, quando das penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, podendo convocar AGE para a decisão final;
VII - para resolver casos omissos deste Estatuto e em sendo necessário convocar AGE.

ARTIGO 43º
Os membros do Conselho Deliberativo poderão fazer parte da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mas estarão licenciados e afastados “ex-officio” daquele órgão, devendo ser substituídos pelos conselheiros suplentes.

ARTIGO 44º
Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
I - zelar pelo cumprimento das atribuições conferidas ao Conselho Deliberativo;
II - nomear o secretário do Conselho Deliberativo;
III - convocar a AGE e o Conselho Deliberativo nos casos previstos neste Estatuto.

ARTIGO 45º
Compete ao Vice-Presidente do Conselho Deliberativo:
- auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências ou impossibilidades.

ARTIGO 46º
Compete ao Secretário:
I - secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, lavrar e assinar em conjunto com o Presidente, as respectivas atas;
II - assinar com o Presidente do Conselho Deliberativo as correspondências inerentes ao conselho.

ARTIGO 47º
Na ausência ou impedimento do Presidente e Vice-Presidente, os trabalhos do Conselho Deliberativo serão efetivados pelo Secretário, e no caso da ausência deste, pelo membro do Conselho que seja o mais antigo do Clube e havendo empate o de maior idade. Os trabalhos do Conselho já convocados na forma legal, serão abertos pelo Secretário e a seguir os presentes por maioria simples ou por aclamação, elegerão o Presidente “ad hoc”.

CAPÍTULO X

DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 48º
O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes oriundos dos quadros de associados, eleitos juntamente com a Diretoria, e terá as seguintes obrigações:
I - acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da Diretoria Executiva;
II - examinar, a qualquer tempo, as contas e escrituração do CLUBE;
III - levar ao conhecimento dos associados, mediante convocação de AGE, irregularidades praticadas pela Diretoria Executiva;
IV - indeferir despesas não compatíveis com os interesses e finalidades do CLUBE;
V - fazer a demonstração de seu parecer junto a AGO;
VI - elaborar parecer conclusivo, sobre as contas da Tesouraria do ano findo, e apresentá-las no mês de março de cada ano, juntamente com o relatório de atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva, a AGO.
§ Único - o Conselho Fiscal só deliberará com a presença da totalidade de seus membros efetivos.

CAPÍTULO XI

DAS ASSEMBLÉIAS

ARTIGO 49º
Assembléia Geral é o poder soberano do CLUBE e constituir-se-á de associados no pleno gozo de seus direitos sociais.

ARTIGO 50º
A Assembléia Geral reunir-se-á
I - Ordinariamente:
a) anualmente no mês de março para deliberar o parecer conclusivo do Conselho Fiscal sobre as Contas do ano imediatamente anterior;
b) para eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo.
II - Extraordinariamente: quando convocada na forma prevista neste Estatuto:
a) - por solicitação da Diretoria;
b) - por solicitação do Conselho Fiscal;
c) - por solicitação do Conselho Deliberativo;
d) - por solicitação de no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados efetivos e ou patrimoniais, ressalvado o disposto no Art. 64 adiante.

ARTIGO 51º
A Assembléia Geral será convocada por edital afixado no quadro de avisos da Sede do Clube, e publicado em jornal de grande circulação na cidade de Sorocaba, com antecedência mínima de 10 (dez) dias:
I - do edital constará a Ordem do Dia, bem como o aviso que a segunda chamada, se necessária, realizar-se-á trinta minutos depois de decorrido o prazo para a primeira;.
II - a Assembléia Geral será realizada em primeira chamada com a presença mínima de 50% + 1 dos associados em pleno gozo dos seus direitos sociais ou, em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes e com 1/3 dos associados para atender os incisos II, IV e VII do Art. 57 adiante.

ARTIGO 52º
Instalada a Assembléia Geral, a mesma elegerá imediatamente seu Presidente por aclamação, o qual convidará um associado para as funções de secretário e somente votará, se necessário, para desempatar.

ARTIGO 53º
As deliberações da Assembléia Geral serão sempre tomadas pela maioria simples, salvo disposições expressas constante do presente Estatuto.

ARTIGO 54º
Cada associado terá direito a um voto, não sendo admitido o voto por procuração.

ARTIGO 55º
A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre matéria constante da Ordem do Dia, a qual deverá ser clara e expressa, não podendo ater-se em assuntos não constantes do edital.

ARTIGO 56º
As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão instaladas por quem as convocou e presidida pelo associado aclamado no ato. Serão convocadas na forma deste Estatuto, no prazo de 10 (dez) dias.

ARTIGO 57º
Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
II - destituir a Diretoria Executiva;
III - aprovar as contas;
IV - alterar o Estatuto no todo ou em parte;
V - eleger os membros do Conselho Deliberativo;
VI - autorizar a Diretoria Executiva a adquirir, dispor ou onerar os bens imóveis do Clube, desde que haja aprovação prévia do Conselho Deliberativo;
VII - decretar a extinção ou dissolução do clube ou fusão com qualquer outra sociedade, bem como a destinação de seus bens;
VIII - apreciar e deliberar sobre outros assuntos de interesse do Clube.
§ Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e VII é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

CAPÍTULO XII

DAS ELEIÇÕES E POSSES

ARTIGO 58º
As eleições e respectivas posses da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal, serão promovidas pela AGO de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos anos pares, na primeira quinzena do mês de março. A eleição e posse do Conselho Deliberativo será promovida pela AGO de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos anos impares, na primeira quinzena do mês de março. As eleições e posses acima deverão obrigatoriamente ser realizadas aos sábados, no período da manhã, na Sede Social do Clube a fim de que todos os associados possam participar.

ARTIGO 59º
A AGO terá início na hora e data fixadas pelo Edital de Convocação, competindo ao seu Presidente nomear os Secretários, Mesários e Escrutinadores para auxiliarem nos trabalhos de eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal.
§ 1º - à medida que se apresentar, o associado assinará o livro de presença e receberá dos mesários um envelope devidamente rubricado pela mesa, devendo, em seguida, dirigir-se à cabina reservada para depositar o voto no envelope, fechá-lo e em seguida depositá-lo em urna inviolável;
§ 2º - o encerramento da votação dar-se-á no horário previsto pelo Edital de Convocação;
§ 3º - o resultado global será apurado imediatamente após o encerramento da votação, devendo um dos secretários ser designado para lavrar a respectiva Ata, que será assinada por todos os componentes da mesa, podendo ser assinada também pelos Fiscais presentes;
§ 4º - compete ao Presidente da AGO proclamar e empossar a nova Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal, eleito.
§ 5º - a eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo será efetivada em outra AGO, separada das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, competindo ao Presidente da AGO proclamar e empossar o novo Conselho Deliberativo.

ARTIGO 60º
O registro da legenda ou chapa proceder-se-á mediante requerimento, com relação nominal dos candidatos à Diretoria Executiva, Suplentes, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, dirigido à Secretaria do CLUBE, e protocolado por esta, no horário de seu expediente, até 10 (dez) dias úteis anteriores à data das eleições, com o “de acordo” de seus integrantes, com exceção dos candidatos ao Conselho Deliberativo, no uso e gozo de seus direitos sociais. A Secretaria do CLUBE não registrará chapa cujo requerimento não atenda o disposto neste artigo.

ARTIGO 61º
A mesa terá à vista de todos as legendas ou chapas registradas, com relação nominal dos respectivos candidatos, cabendo aos interessados o fornecimento de cédulas.
§ Único - durante a eleição deverá ser providenciado tudo quanto seja necessário para resguardar o sigilo do voto e a liberdade dos eleitores, não sendo permitida qualquer propaganda no recinto em que se realizar o pleito.

ARTIGO 62º
Ocorrendo apenas a inscrição de chapa única, a eleição será feita por aclamação.

ARTIGO 63º
Ocorrendo empate entre as chapas participantes da eleição, o voto de desempate será dado pelo Presidente da AGO.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 64º
O CLUBE somente poderá ser dissolvido mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) da soma dos associados efetivos e dos associados patrimoniais, em pleno gozo de seus direitos sociais, desde que existam motivos relevantes e justificados, plenamente comprovados e deliberados pela AGE.

ARTIGO 65º
A fim de evitar a prática do nepotismo, fica vedada a contratação por parte do CLUBE, com vínculo empregatício, de pessoas com afinidades consangüíneas e por adoção e, ainda, de cônjuges, genro, nora, cunhado(a), com os membros da Diretoria Executiva.

ARTIGO 66º
Ficam estabelecidas as cores BRANCA, VERMELHA e PRETA para o pavilhão do CLUBE e uniforme de seus associados, sendo o seu uso facultativo na prática de qualquer esporte.

ARTIGO 67º
Toda resolução tomada em desacordo com o presente Estatuto será considerada nula para todos os efeitos.

ARTIGO 68º
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo e em sendo necessário, ficarão cometidos à AGE.

ARTIGO 69º
A primeira Diretoria do CLUBE, juntamente com seu Conselho Fiscal foi eleita durante a segunda quinzena do mês de fevereiro de 1973 com mandato até 31/01/1974.

ARTIGO 70º
A emissão e venda dos títulos Patrimoniais serão efetivadas pela Diretoria Executiva, sob autorização do Conselho Deliberativo, nos termos do art. 4º, item II.
I - estabelecida a avaliação real do CLUBE, os títulos poderão ser vendidos a vista ou a prazo, em condições a serem estabelecidas quando das emissões;
II – ocorrendo o atraso no pagamento da parcela, esta será acrescida de multa de 2% (dois por cento), mais juros de 12% a.a., por mês ou fração de atraso e, após, corrigida pelo índice do IGPM ou outro índice que a este venha substituir;
III - o título é pessoal e somente poderá ser transferido para um terceiro interessado, a preço de mercado, desde que o comprador satisfaça os requisitos pré-exigidos pelo Estatuto Social do CLUBE para ser admitido como associado;
IV - a Diretoria Executiva, por ocasião de eventuais transferências, cobrará a respectiva taxa de transferência, cujo valor será fixado quando das emissões e representará um percentual sobre o valor real do título na época da transação;
V - referidos títulos deverão conter as assinaturas do Presidente, do 1º Secretário e do 1º Tesoureiro da Diretoria Executiva;
VI - a Diretoria Executiva deverá manter registro em livro próprio, sempre atualizado e autenticado, de todas as vendas e transferências realizadas, que será submetido à apreciação e deliberação da AGO por ocasião das prestações de contas realizadas anualmente;
VII - o não pagamento das mensalidades de custeio e investimentos por parte do associado patrimonial, pelo período consecutivo de 3 (três) meses, implicará no cancelamento automático do título, sem necessidade de outro procedimento judicial ou extra-judicial, podendo o CLUBE fazer nova emissão para suprir o cancelado;
VIII - a Diretoria Executiva fará as gestões e promoções necessárias, visando divulgar e incentivar a venda dos títulos, no sentido de que todos os interessados tomem conhecimento desta iniciativa;
IX - somente poderá ser adquirido um título patrimonial por pessoa, sendo vedada a aquisição por procuração ou outro meio que não seja o próprio interessado;
X - em caso de falecimento do titular, os herdeiros erão os definidos em lei, não lhes garantindo contudo o direito de associado, ficando tão somente garantido o direito a propriedade da cota parte.

ARTIGO 71º
O BANESPINHA-SOROCABA é regido pelas disposições do presente Estatuto, complementadas por Regimentos, Regulamentos e Resoluções Internas.

ARTIGO 72º
O presente Estatuto somente poderá ser alterado, parcial ou totalmente, mediante AGE, requerida na forma prevista neste Estatuto e realizada em primeira chamada com a maioria absoluta dos associados no pleno gozo dos seus direitos sociais ou em segunda chamada, meia hora após, com no mínimo 1/3 dos associados nas mesmas condições acima estipuladas. Para as deliberações é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia.

ARTIGO 73º
Considerando a mudança da data de eleição e posse do Conselho Deliberativo , da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, os mandatos dos atuais Conselheiros Deliberativos ficam prorrogados até a primeira quinzena do mês de março de 2005 e dos atuais Diretores Executivos e Conselheiros Fiscais até a primeira quinzena do mês de março de 2004, quando serão realizadas novas eleições.

ARTIGO 74º
O presente Estatuto é revisão da edição aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária em 03/03/2001 sendo alterado com a aprovação do Conselho Deliberativo em reunião de 08/11/2003, e entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária de 22/11/2003, substituindo todos os demais anteriores, registrados no 2º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - SOROCABA, revogadas as disposições em contrário.

Sorocaba, 22 de novembro de 2003





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